Maior Projecto de Gasoduto da África Ocidental Recebe Luz Verde

Os Estados-membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) aprovaram o desenvolvimento do Gasoduto Atlântico Africano (African Atlantic Gas Pipeline – AAGP), ao formalizarem o Acordo Intergovernamental (IGA) que estabelece o enquadramento jurídico para a implementação da infraestrutura. A decisão representa a luz verde política e institucional para o avanço de um dos maiores projectos de transporte de gás natural actualmente planeados em África.

Desenvolvido conjuntamente pela Nigerian National Petroleum Company Limited (NNPC) e pelo Office National des Hydrocarbures et des Mines (ONHYM) de Marrocos, o corredor gasífero ligará as reservas de gás da Nigéria ao território marroquino, reforçando a integração dos mercados regionais e ampliando a segurança do abastecimento energético para África e Europa.

Com aproximadamente 6.900 Km de extensão, a infraestrutura atravessará 13 países da costa atlântica da África Ocidental e estabelecerá interligações com os Estados do Sahel. Integrado ao gasoduto Maghreb–Europa, o sistema terá capacidade para transportar 30 Bcm de gás natural por ano, destinando até 15 Bcm ao abastecimento dos mercados marroquino e europeu. Avaliado em cerca de $25 mil milhões, o empreendimento integra o grupo das maiores infraestruturas de transporte de gás natural actualmente planeadas no mundo.

A assinatura do acordo ocorreu durante a 69.ª Sessão Ordinária da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em Lungi, Serra Leoa, encerrando um processo de quatro anos de concertação diplomática, coordenação técnica e harmonização regulatória entre os Estados participantes. Segundo o Presidente da Serra Leoa, Julius Maada Bio, a iniciativa constitui um marco para a integração regional, ao transformar os recursos energéticos da África Ocidental num vector de desenvolvimento económico e prosperidade partilhada.

A Direcção de Petróleo da Serra Leoa (PDSL) destacou que participa do projecto desde 2022, quando aderiu ao memorando de entendimento que estabeleceu as bases da cooperação entre os países envolvidos. Desde então, a instituição tem acompanhado as negociações ministeriais e técnicas, contribuído para a definição do enquadramento jurídico e institucional e assegurado a representação dos interesses nacionais durante a estruturação do projecto.

Para o Director-Geral da PDSL, Foday B. L. Mansaray, o gasoduto deverá impulsionar a industrialização, reforçar a fiabilidade do fornecimento de energia e criar novas oportunidades de investimento, emprego e crescimento económico em toda a sub-região.

Além de ampliar o acesso ao gás natural para a produção de electricidade, a infraestrutura deverá apoiar o desenvolvimento industrial, reduzir a dependência de combustíveis refinados importados e gerar receitas provenientes do transporte do recurso energético. Na Serra Leoa, a iniciativa está alinhada com o Plano Nacional de Desenvolvimento de Médio Prazo 2024–2030, que prevê a diversificação da matriz energética e a expansão do fornecimento de energia fiável para sustentar o crescimento económico.

A próxima etapa prevê a adesão formal de Marrocos e da Mauritânia ao acordo, concluindo o enquadramento intergovernamental do projecto. Na sequência, os países participantes deverão constituir a sociedade responsável pelo desenvolvimento do gasoduto, com sede prevista em Casablanca, bem como a autoridade de governação da infraestrutura (Pipeline Higher Authority), com sede prevista em Abuja, que ficará encarregue de conduzir as fases de estruturação financeira, execução e construção do empreendimento.