NNPC Prepara Implementação de Novo Regime de Contratos de Partilha de Produção para Projectos Offshore

A Nigerian National Petroleum Company Limited (NNPC Limited) está a prepara-se para fazer uma revisão da actual estrutura dos Contratos de Partilha de Produção (PSC), após o Governo Federal da Nigéria aprovar um novo regime de incentivos fiscais para projectos de petróleo e gás em águas profundas.

A informação foi avançada pelo CEO do Grupo NNPC, Bayo Ojulari, ontem, após o Presidente Bola Tinubu assinar o Decreto de Incentivos (Isenção de Impostos) para Projectos de Petróleo e Gás em Águas Profundas de 2026.

Segundo Ojulari, a nova estrutura deverá substituir o modelo de negociações caso a caso por um regime fiscal mais claro e transparente, proporcionando maior previsibilidade e segurança aos investidores interessados no desenvolvimento de activos offshore no país.

O Executivo nigeriano estima que a medida poderá desbloquear até $50 mil milhões em novos investimentos, tendo o projecto Bonga South West, operado pela Shell e seus parceiros, como o primeiro empreendimento a beneficiar dos novos incentivos.

A NNPC actuará como contraparte designada pelo Governo e ficará responsável pela implementação das alterações ao regime dos PSC, consideradas essenciais para viabilizar novos investimentos em projectos de águas profundas.

O CEO do Grupo NNPC, acrescentou ainda que a política deverá impulsionar a actividade económica, criar empregos e fortalecer a participação das empresas nigerianas na cadeia de fornecimento da indústria offshore, contribuindo para o objectivo do Governo de elevar a produção de petróleo para 3 MBPD até 2030.

A adopção dos incentivos ocorre num contexto em que a Nigéria procura recuperar investimentos em projectos de águas profundas que permaneceram adiados durante anos devido aos elevados custos de desenvolvimento, à complexidade técnica e à incerteza sobre as condições fiscais aplicáveis.

Os projectos offshore em águas profundas exigem altos investimentos iniciais, equipamentos especializados e longos períodos de desenvolvimento, tornando a previsibilidade do regime fiscal um dos principais factores considerados pelas empresas na decisão final de investimento.

Neste contexto, o Estado nigeriano tem procurado melhorar o ambiente regulatório e fiscal para aumentar a competitividade da Nigéria na disputa por capital internacional, sobretudo num momento em que outros países produtores também oferecem incentivos para atrair investimentos para projectos offshore de maior complexidade.

O Bonga South West está entre os principais projectos de águas profundas esperados para contribuir para o crescimento da produção petrolífera nigeriana. O empreendimento deverá também gerar actividade adicional na cadeia local de fornecimento, criando oportunidades para empresas de engenharia, construção, logística, serviços petrolíferos e outros prestadores nacionais.

A expectativa Governo nigeriano é que a combinação entre incentivos fiscais, maior previsibilidade regulatória e desenvolvimento de novos projectos permita acelerar a entrada de capital no sector e apoiar a recuperação da produção petrolífera do país.

Para a NNPC, a implementação do novo regime representa uma tentativa de transformar a maior previsibilidade contratual e fiscal em decisões concretas de investimento, sobretudo em projectos de grande escala que permanecem fundamentais para o cumprimento das metas de produção da Nigéria até 2030.