Desenvolvimento dos Campos Marginais para o Aumento da Produção Nacional e Atracção das Pequenas e Médias Empresas

O sector upstream da indústria petrolífera angolana foi projectado apenas para desenvolver campos com elevado nível de recursos, como é o caso dos Blocos 0, 15 e 17, deixando de fora os chamados “campos marginais”. Esta constatação pode também ser verificada através da não-existência de pequenas e médias empresas petrolíferas a operarem em Angola, uma vez que as mesmas são as mais propícias para o desenvolvimento dos campos marginais.

O Decreto Legislativo Presidencial nº 6/18 que atribui incentivos ao desenvolvimento de campos marginais, define os mesmos como sendo:

• Recursos recuperáveis inferiores a 300 milhões de barris;
• Lâmina de água superior a 800 metros;
• Rendimento para o Estado inferior a $10,5/barril;
• Rendimento para as Associadas da Concessionária Nacional, inferior a $21,0/barril.

No entanto, as melhores práticas da indústria definem campos marginais como sendo aqueles campos que não são economicamente atractivos para desenvolver e produzir, podendo se tratar de uma nova descoberta ou um campo que já produz. A marginalidade de um campo é dependente de 03 factores fundamentais, a saber:

• Tecnologia;
• Preço do barril de petróleo;
• Regulações governamentais.

A PETROANGOLA prevê uma produção mensal de 1,413 milhões de barris no corrente ano, o que representa um declínio na ordem dos 15% comparados aos níveis produzidos anteriormente. Este facto associado aos baixos preços do barril de petróleo que hoje variam entre $50-65/barril, tem resultado numa queda drástica das receitas petrolíferas, forçando o Estado angolano a focar-se no aumento da produção de petróleo & gás e na captação de novos investimentos para o sector com a licitação de novos blocos petrolíferos.

Num cenário como este, o desenvolvimento de campos marginais é a opção mais propícia e célere, no sentido de aumentar o nível de produção e manter os campos actualmente em produção, uma vez que seriam usadas as infraestruturas já existentes e conectá-las aos depósitos marginais (tie-back). Para que isso aconteça, é necessário que o Estado angolano crie uma estratégia de atracção e incentivos para as pequenas e médias empresas poderem entrar em Angola e desenvolverem estes campos marginais, visto que estes campos não são atractivos para as grandes companhias devido ao largo portfolio suportado pelas mesmas.

A marginalidade de um campo refere-se à incapacidade de um campo de produzir receitas suficientes que justifiquem o seu desenvolvimento num determinado momento. Contudo, na eventualidade de mudança nas condições técnicas e económicas, este campo torna-se comercial. Hoje, os campos marginais representam entre 30% a 40% da produção global de petróleo e gás, 3% da produção total da Nigéria. No entanto, Angola ainda não desenvolve este tipo de campos.

O actual estado da economia nacional, com elevado nível de endividamento, acompanhado de recessões económicas, torna não-propício o desenvolvimento de mega-projectos petrolíferos, sob pena de reduzir-se significativamente os benefícios do estado face a falta de capacidade interna de investimento. A aplicação de um rácio promocional inerente ao desenvolvimento de pequenos depósitos de petróleo irá ajudar a elevação dos níveis de produção e receitas dos Estado.

Os campos marginais poderão a curto-prazo tornar-se no conforto esperado para a manutenção do upstream angolano e na porta de entrada para as companhias locais neste importante sector da economia nacional. Angola poderá usufruir de vários benefícios com o desenvolvimento dos depósitos marginais, como a geração de empregos e capacitação técnica para jovens angolanos, aceleração do processo de aquisição de tecnologia e a captação de fontes alternativas para a exploração de hidrocarbonetos.

A evolução da incerteza vigente no mercado petrolífero internacional tem forçado os países produtores de petróleo a melhorarem os seus mecanismos de gestão desta indústria.  Angola não poderá estar a par desta necessidade, tornando-se crucial haver uma mudança de paradigma na gestão dos activos petrolíferos. O desenvolvimento dos campos marginais irá promover o uso de activos e infra-estruturas comuns, de formas a garantir uma optima utilização do excesso de capacidade existente, assim como, ajudar na expansão do upstream angolano através do aumento da produção, uma vez que o petróleo produzido nestes campos será adicionado a quota nacional de produção.