Preço do Gasóleo Sobe para 400 Kz/Litro em Angola

Em cumprimento ao Decreto Executivo Conjunto n.º 81/23, de 1 de Junho, o Executivo Angolano iniciou um processo de ajuste gradual dos preços dos combustíveis, com o objectivo de alinhar os preços praticados no país aos níveis do mercado internacional.

Este processo baseia-se no Mecanismo de Ajustamento Flexível e na paridade de importação ou exportação, conforme definido no Decreto Presidencial n.º 283/20, de 27 de Outubro. A medida pretende garantir maior transparência, sustentabilidade e eficiência económica no sector dos combustíveis, reflectindo os custos reais de produção e comercialização.

Como parte deste ajustamento, o Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP) informa que o novo Preço de Venda ao Público (PVP) do Gasóleo será de 400,00 KZ por litro, com entrada em vigor a partir das 00h00 do dia 4 de Julho de 2025.

Os preços da Gasolina, do Petróleo Iluminante e do Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) mantêm-se inalterados nesta fase.

O IRDP reforça o seu compromisso com a gestão responsável do sector e assegura que todas as actualizações de preços serão divulgadas de forma clara e atempada, em conformidade com a legislação em vigor.

Apesar do recente aumento do preço do gasóleo para 400 Kz por litro ($0,44/L), o combustível continua a ser vendido muito abaixo do seu valor real de mercado, estimado em 1 040 Kz por litro ($1,14/L). A diferença de 640 Kz por litro ($0,70/L) continua a ser suportada pelo Estado, reflectindo a manutenção dos subsídios aos combustíveis.

Em 2024, Angola importou aproximadamente 2,6 milhões toneladas métricas de gasóleo, o que representou um custo total de $2,3 mil milhões. Deste valor, $1,7 mil milhões foram financiados directamente pelo governo através de subsídios.

A política de subvenção aos preços dos combustíveis, apesar de aliviar o impacto sobre os consumidores, continua a representar um grande encargo para os cofres do Estado, num contexto de pressão sobre as finanças públicas, ocasionado pelo declínio da produção petrolífera nacional e pela baixa do preço do ouro negro nos mercados internacionais.

Este ajustamento no preço do gasóleo poderá ter impactos em diferentes sectores da economia, sobretudo no transporte e na logística, que dependem fortemente deste combustível. 

No curto prazo, poderão verificar-se ligeiras variações nos custos operacionais de empresas e serviços, com possíveis efeitos sobre os preços finais de bens e serviços. Contudo, a médio e longo prazo, espera-se que a aplicação gradual deste mecanismo contribua para uma maior eficiência no consumo, equilíbrio fiscal e fortalecimento da política energética nacional.