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Nigéria Vai Retirar Licenças Petrolíferas de Empresas que Não Cumpram Prazos de Exploração e Desenvolvimento
Nigéria Vai Retirar Licenças Petrolíferas de Empresas que Não Cumpram Prazos de Exploração e Desenvolvimento

Vladimir Pereira
Analista do Mercado Petrolífero & Líder de Opinião. Vladimir, faz análises técnicas e estratégicas sobre a dinâmica do mercado de petróleo e gás, com foco nas tendências globais, políticas energéticas e impacto económico.
A Nigéria prevê revogar, a 30 de Outubro de 2026, as licenças petrolíferas das empresas que não tenham cumprido os prazos regulamentares para o início das actividades de exploração e desenvolvimento. A medida, conduzida pela Comissão Reguladora de Petróleo a Montante da Nigéria (NUPRC), visa acelerar o aproveitamento dos activos petrolíferos não desenvolvidos e evitar que os blocos permaneçam inactivos durante períodos prolongados.
A decisão abrange licenças cujos titulares não tenham executado as actividades exigidas dentro dos prazos estabelecidos, fixados em três anos para os blocos em terra e cinco anos para os activos offshore. No entanto, a revogação não será aplicada automaticamente a todos os blocos sem produção comercial, uma vez que o critério determinante será o cumprimento das obrigações de trabalho dentro dos períodos estabelecidos.
A directora executiva da NUPRC, Oritsemeyiwa Eyesan, anunciou a medida a 20 de Outubro, durante um workshop realizado em Lagos, dirigido às empresas contempladas nas rondas de licitação de 2022–2023 e de 2024. Na ocasião, advertiu que a falta de parceiros técnicos ou de financiamento não constituirá, por si só, um fundamento suficiente para a prorrogação dos prazos.
Segundo a responsável, algumas empresas constituem equipas especializadas para participar nos processos de licitação, mas acabam por desmantelá-las após a atribuição das licenças, passando a procurar investidores ou parceiros técnicos antes de solicitarem extensões. Com esta abordagem, a concessão de prazos adicionais deixará de ser automática, reforçando a exigência de cumprimento das obrigações assumidas pelos titulares das licenças.
A iniciativa surge na sequência de advertências emitidas pelo regulador nos últimos meses. Em Julho, a NUPRC instou as empresas recentemente licenciadas a iniciarem os respectivos programas de exploração e desenvolvimento, a cumprirem os compromissos financeiros assumidos e a respeitarem as exigências regulatórias aplicáveis.
Em Setembro, a NUPRC anunciou medidas semelhantes para as autorizações concedidas ao abrigo do Programa Nigeriano de Comercialização da Queima de Gás. O regulador informou que avaliaria o desempenho dos investidores um ano após a atribuição das respectivas áreas, podendo adoptar medidas adicionais, incluindo a revogação das autorizações, caso os projectos não registassem progressos satisfatórios. Embora incidam sobre diferentes segmentos do sector energético, as duas iniciativas partilham o mesmo objectivo, impedir que as empresas mantenham direitos sobre activos sem avançarem com o seu desenvolvimento.
No final do ano passado, 28 empresas receberam autorizações ao abrigo do referido programa, criado em 2016 para incentivar a captura, o processamento e a comercialização do gás associado à produção petrolífera. A iniciativa tinha como expectativa atrair cerca de $2 mil milhões em investimentos e contribuir para a criação de aproximadamente 3 gigawatts (GW) de capacidade de produção de electricidade.
O reforço da fiscalização reflecte também os resultados desiguais registados em anteriores concessões de licenças e transferências de activos. Segundo Oritsemeyiwa Eyesan, alguns operadores conseguiram reactivar campos anteriormente inactivos e elevar a produção conjunta para mais de 60 KBPD. Outros, contudo, apresentaram um desempenho inferior, com determinados activos a registarem uma redução dos níveis de produção entre 60 KBPD e 80 KBPD para valores na ordem dos 20 KBPD a 30 KBPD, após a mudança de operador.
As 22 empresas convocadas para o encontro em Lagos foram incentivadas a alcançar a primeira produção de petróleo num prazo máximo de 18 meses. A NUPRC estima que os novos operadores e os respectivos activos possam acrescentar cerca de 250 KBPD à produção nacional nos próximos cinco anos. O regulador prevê ainda que mais de metade das empresas consiga iniciar a produção dentro de dois anos.
Com a aplicação de critérios mais rigorosos, a NUPRC pretende favorecer operadores que disponham de capacidade técnica, financiamento e competências de gestão para desenvolver os ativos atribuídos. A recuperação das licenças de empresas que não cumpram as obrigações estabelecidas permitirá igualmente disponibilizar esses blocos a outros investidores com maior capacidade para acelerar a sua exploração e colocá-los em produção.