Nigéria Pretende Afastar a Companhia Nacional NNPC da Gestão dos Contratos Petrolíferos  

A Nigéria pretende retirar da empresa petrolífera estatal nigeriana NNPC a autoridade sobre a gestão dos contratos de petróleo existentes no país e transferi-la para o regulador upstream. O plano, ainda em estudo, pode representar a maior reforma no sector de petróleo e gás nigeriano desde a promulgação da Lei da Indústria do Petróleo (PIA), em 2021.

Segundo a proposta, os contratos actualmente controlados pela NNPC seriam transferidos para a Comissão Reguladora de Upstream de Petróleo da Nigéria (NUPRC). Legisladores afirmam que a mudança visa corrigir vazamentos estatutários e práticas opacas de deduções que têm drenado os cofres do governo por décadas.

A NNPC exerce há muito tempo um papel duplo como operadora comercial e guardiã dos contratos de petróleo, função amplamente criticada por facilitar práticas de corrupção. Embora a Lei da Indústria Petrolífera de 2021 tenha tentado clarificar essas atribuições, ainda persistem áreas cinzentas na prática. Com a transferência da gestão dos contratos para a Comissão Reguladora de Upstream de Petróleo da Nigéria (NUPRC), o governo nigeriano busca aumentar a transparência das receitas e fortalecer a independência do sistema regulatório.

A nova alteração proposta, representa uma reestruturação na governança do sector petrolífero do maior produtor de petróleo da África, ao transformar o regulador em um actor duplo, que tanto arbitra quanto participa dos negócios, uma mudança que também tem levantado preocupações sobre potenciais conflitos de interesse.

Esta reforma é a mais recente de uma série de mudanças iniciadas desde que o Presidente Bola Tinubu assumiu o cargo em Maio de 2023. Outras medidas incluem a remoção dos subsídios à gasolina, a implementação integral do código do petróleo, a nomeação de uma nova liderança na NNPC e a adopção de um quadro fiscal mais atractivo para as grandes petrolíferas. Essas políticas já começaram a reactivar os investimentos, com mais de $8 biliões em compromissos de investimento garantidos no ano passado, incluindo $5 biliões para o projecto Bonga Norte.

A eficácia da reforma, no entanto, dependerá da capacidade do governo de impedir que o regulador assuma simultaneamente os papéis de fiscalizador e gestor de contratos, confundindo os limites entre regulamentação e participação na actividade, um cenário que poderia comprometer a integridade do sistema.

Se implementada com rigor e transparência, a reforma poderá solidificar o impulso de recuperação iniciado por pelo presidente Tinubu e aumentar a competitividade da Nigéria em relação a outros produtores de petróleo africanos.

Especialistas alertam que o sector petrolífero da Nigéria não pode se dar ao luxo de enfrentar mais incertezas. A produção tem sido afectada por roubos, sabotagem de oleodutos e falta de investimentos, levando o maior produtor de petróleo da África a produzir bem abaixo de sua quota definida pela OPEP. Enquanto isso, a actividade de refinação doméstica começa a se recuperar, com a retomada das operações em Warri e o avanço da refinaria de Dangote, após anos de dependência de importações onerosas de combustíveis.

Por enquanto, a proposta sinaliza o esforço, ou mesmo o desespero do actual governo para extrair mais valor do petróleo, principal fonte de receita do país. A eficácia das reformas, no entanto, dependerá do grau de independência e transparência que o executivo nigeriano estiver disposto a conceder ao órgão regulador, para que a ineficiência não seja apenas transferida de uma instituição para outra.