Implementação do Conteúdo Local Caminha Em Contramão Com Objectivos Estabelecidos na Própria Lei

Empresários angolanos do sector petrolífero alertam para o facto da implementação do Conteúdo Local no Sector de petróleo e gás estar a caminhar na contramão dos objectivos e princípios gerais estabelecidos no próprio Regime Jurídico do Conteúdo Local aprovado através do Decreto Presidencial nº 271/20. 

Esta desarmonia observada entre o disposto no Decreto e as acções dos órgãos competentes, tem sido atribuída a aparente falta de alinhamento entre as partes interessadas na questão do Conteúdo Local em Angola.

Passados 04 anos após a promulgação do diploma legal específico sobre o Conteúdo Local, o país continua a não registar um crescimento sólido da participação do empresariado nacional na actividade petrolífera, sendo que até o momento se desconhece a existência de indicadores próprios para mensurar o progresso da implementação do referido decreto. 

As empresas angolanas prestadoras de serviços à indústria petrolífera já enfrentam vários desafios que inibem a presença mais forte da classe na indústria, sendo que essas dificuldades se resumem na falta de financiamento, acesso à moeda estrangeira, termos e prazos de pagamento, maior transparência na contratação e a falta incentivos fiscais.

Agora com a interrupção dos acordos tripartidos, que permitiam às empresas prestadoras de serviços receberem pagamentos no exterior em moeda estrangeira por via de parceiros externos, os problemas agravaram-se ainda mais, forçando muitas empresas do Conteúdo Local a encerrarem as actividades, em meio a forte desvalorização da moeda nacional, que aumenta o risco operacional e encarece a prestação de serviços na indústria por parte das empresas de Conteúdo Local. 

Portanto, essas e outras medidas do género atropelam os objectivos e princípios dispostos na Lei do Conteúdo Local, que se consubstanciam no fortalecimento e integração do empresariado angolano no sector, maximização das receitas nacionais, transferência de tecnologia e conhecimento, protecção e promoção da competitividade da indústria local. 

A fraca participação do Conteúdo Local na actividade petrolífera priva o país de importantes proveitos económicos, uma vez que a contratação de empresas angolanas garantiria maior liquidez e robustez ao sistema  financeiro nacional e ajudaria a colmatar muitos problemas macroeconómicos enfrentados hoje. Enquanto não se eliminar os bloqueios já identificados, as empresas angolanas continuarão sem a liberdade desejada para exercerem suas actividade no sector de petróleo e gás.

As conclusões foram retiradas da 4ª Conferência Anual do Conteúdo Local, promovida pela PetroAngola, que reuniu empresários e profissionais do sector, entidades governamentais e políticos. Os painelistas  também abordaram sobre as soluções integradas para o fortalecimento do Conteúdo Local em Angola, visando fomentar relações comerciais entre os sectores em crescimento e promover o estabelecimento de uma indústria local robusta, incluindo a criação de vínculos entre as PMEs e as grandes empresas nacionais e internacionais e o desenvolvimento de políticas públicas em prol do progresso do Conteúdo Local.