Governo Namibiano Trava Transferência de Participações Petrolíferas Para TotalEnergies e Petrobras

A Namíbia não vai reconhecer a compra de participações offshore na Bacia de Luderitz, anunciada na semana passada pela TotalEnergies (TTEF.PA) e pela Petrobras (PETR3.SA), até que as empresas petrolíferas cumpram com os procedimentos legais instituídos pelas autoridades governamentais.

O posicionamento das autoridades namibianas surge após a Petrobras ter informado que  adquiriu 42,5% de participação no Bloco 2613, localizado no offshore da República da Namíbia, numa operação combinada com a TotalEnergies, que também adquiriu 42,5% e actuará como operadora do Bloco

Jonas Mbambo, porta-voz da presidência, confirmou que, até que seja apresentado um pedido formal e o processo legal prescrito esteja concluído, “nenhuma transação pode ser reconhecida ou considerada válida”.

A gigante petrolífera francesa TotalEnergies e a brasileira Petrobras anunciaram na sexta-feira que adquiriram, cada uma, uma participação de 42,5% na licença de exploração PEL104, ao longo da costa da Namíbia. Ambas as empresas procuram desenvolver os recursos petrolíferos  numa das últimas fronteiras de exploração do mundo.

A aquisição, da Maravilla Oil and Gas e da Eight Offshore Investments Holdings, representa uma expansão dos activos da Total na Namíbia, onde a empresa espera ser a primeira companhia a produzir petróleo até 2030.

Num comunicado divulgado no domingo, o Ministério da Indústria, Minas e Energia da Namíbia afirmou que não foi notificado sobre a transação, como exige a lei, e que só foi informado sobre o anúncio planeado do acordo poucos minutos antes da sua divulgação, o que levou os oficias do governo esclarecerem que qualquer transferência, cessão ou aquisição de participações em licenças petrolíferas na Namíbia deve obter a aprovação prévia do ministério. 

As empresas cedentes são a Eight Offshore Investment Holdings (“Eight”) e a Maravilla Oil & Gas. Após a conclusão da transação, a Eight se manterá no Bloco com um interesse participativo de 5%, enquanto a Maravilla encerrará sua participação no activo. Com isso, o consórcio do Bloco 2613 passa a ser composto por TotalEnergies (42,5%), Petrobras (42,5%), Eight (5%) e Namcor Exploration and Production (PTY) Ltd – empresa estatal detida pelo Governo da Namíbia (10%).