Banco Central da Nigéria Impede Empresas Petrolíferas Internacionais de Exportarem 100% dos Seus Rendimentos

O Banco Central da Nigéria (CBN) estabeleceu um limite para as transferências em moedas estrangeiras provenientes das exportações das empresas petrolíferas internacionais (IOCs) que actuam naquele país, para as suas respectivas contas correntes no exterior, visando melhorar a liquidez do mercado cambial interno.

A decisão faz parte de um conjunto de reformas em curso no mercado cambial nigeriano, que objectivam a melhoria da actividade económica, a liberalização do mercado cambial do país e a promoção de uma maior responsabilização e supervisão nas transacções de somas avultadas de dinheiro em moeda estrangeira envolvendo IOCs que operam na Nigéria.

O CBN apoia fortemente a necessidade de que as IOCs tenham acesso fácil a suas receitas de exportação, particularmente para cumprir suas obrigações operacionais, no entanto, defende que esta prática deve ser feita com o mínimo de impacto negativo na oferta de dólares no mercado nigeriano. 

Recentemente, a instituição disse que os bancos comerciais nigerianos podem, em primeira instância, transferir um máximo de 50% das receitas de exportação de petróleo para empresas petrolíferas no exterior. O saldo de 50% poderá ser transferido após 90 dias da data de entrada dos rendimentos da exportação. 

Devido a escassez de divisas, a petrolífera nacional da Nigéria (NNPC) tornou-se novamente na única importadora de gasolina passando a fazer pagamentos à vista em vez de contratos swap de petróleo bruto, à medida que as empresas privadas que fornecem derivados do petróleo enfrentam grandes dificuldades na obtenção de moeda estrangeira. 

Como parte da reforma, o CBN eliminou os limites do spread cambial, especificamente, a diferença de preços entre as taxas de compra e venda das transações de câmbio interbancárias, sendo que um dos principais objectivos consubstancia-se em promover um sistema de preços baseado no mercado.